Em nota à imprensa, a assessoria jurídica da candidata a reeleição em Bezerros, comunica a devolução dos 2 papagaios (“Dominik e Tico") pelo Ibama. As aves foram apreendidas junto a um revolver encontrados na residência de Bete, após a Polícia Federal ter recebido denúncias de que o local seria um ponto de distribuição de dinheiro e cestas básicas. Relembre o caso (clicando aqui).Segue a nota:
Srs. Jornalistas
Prezados, comunicamos que o Sr. José Valdiael de Lima, esposo da Prefeita de Bezerros BETE DE DAEL – Bezerros – PE, teve seus 02 (dois) Papagaios Louros “amazonas aestiva” devolvidos pelo IBAMA no dia de ontem, 10/08/2012.
Os Papagaios foram, arbitraria e ilegalmente, apreendidos pela Polícia Federal e entregues ao IBAMA em 18 de junho de 2012.
Quando falamos na arbitrariedade e na ilegalidade, nos reportamos ao fato de que os animais estavam na posse da família há mais de 30 (trinta) anos, na vigência da Lei 5.197/67, que não previa qualquer proibição na manutenção de animais silvestre em cativeiro/residência.
Como é sabido, o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, cumulado com o Art. 6º da Lei de Introdução ao Código Civil, protegem o Direito Adquirido e ato Jurídico Perfeito.
Fundamentando o requerimento da devolução dos animais em decisões jurisprudenciais e na legislação supra, nosso escritório/equipe de advogados fez valer o direito adquirido do Sr. José Valdiael de Lima, esposo da Prefeita de Bezerros BETE DE DAEL – Bezerros – PE, que teve seu Direito reconhecido por meio de Ação Cautelar com Pedido de Liminar, pela mais Suprema Corte Federal do Estado (TRF-PE) Processo nº 0009448-98.2012.4.05.0000 – MCTR 3162 – PE, decisão em anexo.
Decisão que de uma vez por todas põe fim a celeuma do suposto crime ambiental que lhe era imputado, eis que o próprio TRF – PE reconheceu liminarmente o direito da guarda dos papagaios pelo Sr. José Valdiael de Lima, esposo da Prefeita de Bezerros BETE DE DAEL – Bezerros – PE.
No dia de ontem a Cidade de Bezerros parou para receber os papagaios “Dominik e Tico”, maior manifestação popular já vista na região.
Os populares estavam revoltados com a tomada, pela Polícia Federal / IBAMA, dos Papagaios que estavam na posse do Sr. José Valdiael de Lima, esposo da Prefeita de Bezerros BETE DE DAEL – Bezerros – PE, há mais de 30 (trinta) anos, herdados de sua genitora Sra. Carminha.
Mais uma vez a justiça é feita e vigora na Cidade de Bezerros!
Bezerros – PE, 11 de agosto de 2012.
André Henrique Gomes da Fonseca
Advogado
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