Presidente Uchoa fala sobre o projeto da mesa diretora que estende aos comissionados o pagamento do auxílio-saúde, mas o número total deles não é revelado
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Foto: Bernardo Soares |
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa (PDT), defendeu nessa quarta-feira a extensão do pagamento do auxílio-saúde de R$ 495,00 a todos os ocupantes de cargos comissionados da Casa, projeto de lei ordinária (nº 1356/2013) da mesa diretora já transformado em lei – aprovado na última segunda-feira – e que entra imediatamente em vigor, com a publicação no Diário Oficial. Uchoa revelou que a medida beneficia a apenas a 20% dos cargos comissionados que “ainda não recebiam o auxílio”. A Alepe tem o número total de comissionados nos gabinetes e na sua estrutura administrativa, mas não o divulga.
Vigorando desde 1º de abril, o custo da extensão do auxílio-saúde a todos os comissionados será de R$ 408 mil mensais, fazendo com que o impacto financeiro do benefício no orçamento do Poder Legislativo passe dos atuais R$ 835 mil para R$ 1.243 milhão por mês. “Há oito meses o auxílio é pago aos efetivos, aposentados e a (parte dos) comissionados. Naquela época, não implantamos para todos porque não havia recursos para pagar. Não era justo, pelo princípio isonômico da Constituição, que 20% não tenham direito”, alegou Uchoa.
Com apenas 180 servidores efetivos na Casa, a mesa diretora não revela o motivo da manutenção sob sigilo do número total de comissionados. A estimativa, com base em 49 gabinetes de deputados, mais os cargos de líder e vice-líder de partidos e bancadas e gabinete da presidência, é de que haja, no mínimo, 1.370 comissionados. Não estão incluídos os que servem às comissões e departamentos.
A mesa não diz o porquê de não divulgar o quantitativo, mas o assunto gera desconforto quando é levantado. “Essa despesa está ajustada ao orçamento da Alepe. Não entra na rubrica de salário", ponderou Uchoa.
AUXÍLIO-PALETÓ - A deputada Teresa Leitão (PT) informou também nessa quarta-feira que apresenta na próxima terça-feira (9), na sessão do Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe, o relatório final sobre o projeto de resolução da mesa diretora da Casa que extingue o “auxílio-paletó” ou 14º e 15º salários, denominação popular aplicada à contestada verba de custeio, paga anualmente no começo e no final do ano legislativo aos parlamentares.
A verba já foi extinta pelo Congresso Nacional e pela maioria das Assembleias Estaduais, restando cinco que insistem em manter, entre elas a de Pernambuco. O prazo para emendas acabou dia 25 de março e o prazo final para a apresentação do relatório é 29 deste mês. A relatora revelou que já concluiu o seu parecer e pedirá à presidente da CCLJ, deputada Raquel Lyra (PSB), a inclusão na pauta do próximo dia 9. Teresa Leitão não quis antecipar o seu parecer.
Fonte: Jornal do Commercio
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