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O animal vive em um terreno tomado por matagal e segundo informações do denunciante, apenas durante à noite de
segunda a sexta, o animal é alimentado. |
Após a denuncia feita por um morador a este blog
(Clique aqui e veja a matéria), sobre a situação de um cão abandonado em um terreno na cidade de Caruaru, onde o mesmo é utilizado como cão de guarda, porém, sem nenhuma condição estrutural e alimentar, o gerente de proteção de animais daquela cidade, Fagner Fernandes, se posiciona em relação ao fato e emite nota de providências. Confira na integra:
Atenção a Gerência de Proteção dos Animais - Já estamos tomando providência com nossa assessoria jurídica e partindo do pressuposto em que, a casa é o asilo inviolável do individuo, ninguém nela pode adentrar sem consentimento do morador art. 5°, inciso XI da Constituição Federal. Preponderantemente temos também que observar e obedecer a Lei Municipal 4.944 de 20 de abril de 2012, em seu art. 16 e incisos III e IV, no que tange a apreensão dos animais vivos maltratados. Isso posto, solicitamos do Ministério Público, 3ª Promotoria de Justiça de Defesa e Cidadania, Promotora Drª Gilka Miranda que seja expedido de imediato uma autorização, para que possamos adentrar na mesma, como também o auxilio da autoridade policial, pois atuando assim solucionaremos todos esses transtornos causados por tal conduta delituosa. Haja vista, que toda essa conduta configura maus tratos previstos na Lei 9.605/98. Fagner Fernandes
Por Adriano Monteiro
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