Por unanimidade, os vereadores derrubaram a polêmica sessão que aprovou projeto para a implantação do BRT em Caruaru
A Câmara Municipal de Caruaru anulou nesta terça-feira, por unanimidade, em sessão extraordinária, a votação que aprovou projeto para a implantação de um Bus Rapid Transit (BRT) nesta cidade do Agreste. O projeto tinha sido aprovado no dia 17 de dezembro, um dia antes de a Polícia Civil desencadear a Operação Ponto Final, que prendeu dez parlamentares acusados de cobrar propina para aprovar projetos do Executivo. A votação atendeu a uma recomendação do Ministério Público.
Marcada para às 20h, a sessão só começou uma hora depois porque os parlamentares estavam reunidos a portas fechadas. O presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD), já havia manifestado que era a favor da anulação.
Segundo ele, apesar de legalmente estar correta, a decisão se tornou “moralmente questionável”. “Com a anulação da votação, o projeto torna-se nulo. Agora, vamos começar a rediscutir o projeto do BRT”, destacou Chaves. Nas galerias, que estavam lotadas, o povo comemorou.
Também nesta-feira-feira, o presidente da Câmara recebeu a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinando a volta dos dez vereadores acusados e que estão afastados das funções por determinação da Justiça.
Mesmo com a liminar, os parlamentares ainda não puderam voltar às funções, já que existe outra determinação judicial, da Vara da Fazenda Pública de Caruaru, que determina o afastamento deles por um período de 180 dias.
Os advogados dos acusados entraram com uma petição junto ao juiz da Vara da Fazenda Pública, Fernando Santos Souza, para que ele reconsiderasse sua decisão de manter os parlamentares afastados de suas funções, mas o magistrado manteve sua decisão. “Já que o juiz manteve a decisão, entramos com um recurso de agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça pedindo outra liminar para que os vereadores possam voltar às funções”, disse Marcelo Cumaru, um dos advogados do grupo.
O procurador da Câmara, José Américo Monteiro, afirmou que hoje vai comunicar ao desembargador Fausto Campos o recebimento da liminar e mandar para ele uma cópia da decisão da Vara da Justiça, que mantém o afastamento dos vereadores. “Na prática, a liminar não surte efeito”, resumiu.
A sessão que anulou a aprovação do projeto do BRT contou com a presença dos dez vereadores suplentes. Eles tomaram posse no dia 19 de dezembro, um dia depois da prisão dos parlamentares que estão sendo acusados de corrupção passiva, concussão e de integrar organização criminosa.
Também foram aprovados projetos administrativos da Câmara, entre eles o reajuste dos salários dos servidores. Outra sessão extraordinária foi marcada para a noite desta quarta-feira . Às 15h, haverá reunião dos parlamentares com técnicos da prefeitura para discutir o projeto do BRT.
Jornal do Commercio
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