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| Foto: Divulgação |
Assuntos de extrema importância para Agrestina foram a principal pauta dos secretários municipais em reunião realizada nesta quarta-feira (22/04). O grupo foi até a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para participar de Assembleia Extraordinária com o presidente da entidade, José Patriota, e discutir sobre educação, projetos, reforma política, ações governamentais mediante a crise hídrica e a transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios. Estiveram presentes Saulo Batista (Obras, Infraestrutura e Urbanismo), Joelma Leite (Educação e Esportes), Ademir Alves (Agricultura e Abastecimento) e Márcio Elson Rodrigues (Administração).
No que compete à educação, ficou acertado que as cidades terão até o dia 24 de junho para entregar o Plano Municipal de Educação. “Neste plano projetamos as metas e o sistema educacional para os próximos 10 anos. Em Agrestina, está tudo sendo preparado”, disse Joelma Leite. A secretária acrescenta ainda que em breve será realizado um fórum para a elaboração do Plano de forma colaborativa entre representantes da Saúde, dos Poderes Legislativos e Executivo e da comunidade agrestinense. “Assim, todos participam e fazemos o que for melhor para o desenvolvimento educacional de todo o município”, completa.
Já a polêmica sobre a municipalização da iluminação pública foi resolvida através de acordo firmado através de um documento construído pela Amupe e Celpe, com a colaboração do Ministério Público, CREA e Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e divulgado no dia 7 de abril, durante reunião no Plenarinho III da Assembleia Legislativa. O Termo de Acordo prevê um período de transição de 60 dias, a contar a partir da assinatura do documento para a transferência parcial do sistema. Neste período a Celpe ficará responsável pela manutenção, operação e a correção de eventuais falhas apontadas pelo município após conferência. O prazo máximo para os ajustes é dia 31 de dezembro deste ano. Só depois de ser constatado o total funcionamento da rede, então será assinado o contrato de transferência definitivo.
A Amupe esteve intermediando as negociações em nome dos prefeitos pernambucanos, mas a assinatura do Termo cabe a cada município. “O prefeito (Thiago Nunes) solicitou um relatório, pelo Governo Municipal, também realizado para atestar como está realmente a situação em Agrestina. A partir daí veremos o que realmente será feito”, disse Saulo Batista. “Contratamos uma consultoria para realizar um levantamento e fornecer um laudo técnico até o dia 22 de maio. Entregaremos o documento à Celpe que terá, portanto, até o dia 31 de dezembro deste ano para resolver”, completa Marcio Elson.
Durante a Assembleia, ainda foram apresentadas três novidades. A primeira é a destinação de 5% de toda a verba do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para projetos que beneficiem as mulheres de cada município. Esse valor poderá ser utilizado somente em obras e investimentos (equipamentos, material, etc) para órgãos públicos vinculados à Secretaria da Mulher. A segunda foi o aumento de 6%, em média, do valor do Fundo disponível para os municípios, segundo a Secretaria de Planejamento de Pernambuco. Em 2013, Agrestina recebeu mais de R$ 830 mil em recursos do FEM, cifra que chegou a R$904 mil em 2014. Para este ano, a data-limite para envio dos planos municipais de trabalho que irão ser realizados a partir de aporte do FEM é 30 de junho. E o terceiro destaque foi o lançamento da campanha pela realização do Fórum União pelo Nordeste, proposto pelos deputados estaduais Miguel Coelho e Rodrigo Novaes. O Fórum foi idealizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco e já tem participação de deputados de Alagoas, Bahia e Paraíba. Em julho, o encontro em Recife produzirá, junto com os governadores, uma pauta para ser entregue ao Governo Federal cobrando mais recursos e celeridade nas obras estruturantes para a região enfrentar as dificuldades da estiagem prolongada.
Por Edmea Ubirajara / Decom PMA
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