Em seu relatório, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dirceu Rodolfo – relator das contas do Governo do Estado no exercício de 2010 – informou que a receita arrecadada, em Pernambuco, superou em 4,61% do total estimado, totalizando R$ 19,47 bilhões, quando o previsto era R$ 18,62 bilhões. Desse total, 57,90% corresponderam ao ICMS e ao Fundo de Participação dos Estados. Já receita líquida apresentou um crescimento de 17,05%, e real de 10,52% em relação a 2009, com R$ 12,43 bilhões.
Ainda de acordo com o relator do TCE, os gastos dos três poderes com a folha de pessoal corresponderam a 51,77% da receita líquida, quando o limite máximo é 54%. Na área de Saúde, o Estado investiu o correspondente a 17,15% da receita líquida, quando o mínimo previsto pela Constituição Federal é 12%. E na Educação, o percentual foi de 26,79%.
Em contrapartida, o relator Dirceu Rodolfo cobrou do Governo do Estado a definição e implementação de um conjunto de indicadores que possibilitem a medição, o monitoramento e a avaliação das ações governamentais. Na avaliação do conselheiro do TCE, não basta apenas fazer recomendações. “Temos de ser mais proativos e propor parcerias com o Governo do Estado, oferecendo a expertise dos nossos valorosos técnicos”.O parecer do TCE pela aprovação da prestação de contas do Governo do Estado do exercício de 2010 será enviado à Assembleia Legislativa e recomenda também pela aprovação. O voto do conselheiro Dirceu Rodolfo foi acompanhado, por unanimidade, pelos conselheiros Romário Dias, Valdecir Pascoal, Carlos Porto, Marcos Loreto e João Campos. A sessão foi presidida pela conselheira Teresa Duere.
Confiram as contas_governo_2010
Do Blog da Folha Foto: Adriano Monteiro
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