Do Blog de Palmares
Publiquei uma matéria hoje referente ao agora possível candidato a vice-prefeito na chapa de Tiago Nunes (PDT), o ex-prefeito Josué Mendes (PTB).
O caso que me chamou a atenção é que a referente conta do exercício financeiro do ano de 2004, quando Josué foi candidato a reeleição será novamente julgada nesse mês de abril. A mesma, foi referendada pela rejeição e publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco no dia 28 de Maio de 2008. E foi votada pelos vereadores no início de 2009 que seguiram a orientação do TCE. Agora, 4 anos depois, o ex-prefeito conseguiu liminar para se defender e conseguiu. O que de fato é um direito seu!
Ele irá se defender das seguintes razões apontadas pelo TCE:
a) Ausência de competitividade no processo licitatório nº 11/2004 face à inexistência da empresa que foi vencedora no certame - VALDENE E GOMES IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS LTDA. Em depoimento ao Ministério Público Estadual, a suposta proprietária da empresa, Valdene Batista do Nascimento, declarou ser agricultora e não dona ou sócia de qualquer negócio. Confessou, entretanto, ter assinado documentos junto com seu falecido marido, José Carlos Gomes, sem saber do que se tratava;
b) inexistência do nº 3265 na Rua Coronel Siqueira Campos, onde, de acordo com os documentos da empresa, ela estaria localizada;
c) irregularidades na contratação da empresa CARLOS & CLÁUDIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA envolvida nas investigações da "Operação Suíça" deflagrada pelo Ministério Público Estadual;
d) ocorrência de falsidade documental quando da assinatura dos atos do processo em exame, caracterizando despesas ilegítimas e, conseqüentemente, improbidade administrativa;
e) fracionamento de despesa com a modalidade licitatória indevida;
f) não aplicação na remuneração dos professores do valor mínimo exigido na Lei Federal nº 9.424/96.
Caso prove realmente sua inocência e o TCE mandar aprovar as contas bem... Mas, e se ele não conseguir provar e o TCE referendar depois da defesa que mesmo assim , rejeitem novamente as suas contas. A coisa fica complicada!
Será que os 6 vereadores irão assumir o risco de ir contra o parecer do TRIBUNAL mesmo sabendo que depois pode cair para suas costas?
Ou será que vão seguir a orientação do colegiado e rejeitar as contas do ex-prefeito?
Desde que o TCE viu que muitas de suas decisões não estariam sendo acatadas por motivos meramente políticos está exigindo dos nobres edis que votem contra o parecer do mesmo que justifique o voto. O VOTO do tribunal é técnico... será que os nobres vereadores de Agrestina terão tanta "técnica" assim para defender o "parecer" da Câmara?
Fonte: Blog de Palmares
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