TCE vai investigar Câmaras de Vereadores que votarem contra recomendação

Pelo menos pelo que tem dito a Presidente do TCE, Tereza Duere (foto), as Câmaras de Vereadores do estado sofrerão grande fiscalização quando da análise e votação das contas enviadas pelo órgão. O Tribunal quer saber porque em várias cidades (muitas no Sertão) as Câmaras tem tido entendimento diferente do que o Tribunal quando o seu parecer é pela rejeição.

Ocorre que o julgamento na maioria das Câmaras não é técnico, é político. Se o gestor detiver maioria na casa, conseguirá reverter o resultado do Tribunal, geralmente baseado em apurada investigação por parte dos técnicos do Tribunal. A partir de março, o TCE enviará ofícios às Câmaras de Vereadores informado que cobrará “justificativas fundamentadas dos legisladores” quando aprovarem contas dos prefeitos que tiveram parecer por rejeição do TCE.

Nestes casos, caso o julgamento tenha sido político, o feitiço vai virar contra o feiticeiro. Os vereadores serão alvo de ações por improbidade administrativa. “Quando julgamos prestações de contas e auditorias, justificamos porque elas devem ser aprovadas ou rejeitadas. As Câmaras, ao mudarem a decisão, tem emitir suas motivações técnicas também. Nosso trabalho não pode ser desprezado sem uma justificativa técnica para isso”, alerta Tereza Duere.

Um político da região, que detém mandato, comentou, pedindo reservas, a notícias ao blog. "Se a decisão do TCE realmente for pra valer, temos que ficar de olho aberto. Não é novidade pra ninguém que o julgamento dos vereadores geralmente depende do lado em que ele está", afirmou.

Sessenta dias para julgar: Outra questão que vai tirar o sono dos vereadores é o prazo para julgamento. Agora, por conta da Lei da Ficha Limpa, eles tem até 60 dias para votar após o TCE recomendar rejeição. Isso porque pela Lei, o político só é considerado Ficha suja, quando suas contas são votadas pela Câmara, mantendo a rejeição recomendada pelo TCE. Só o parecer do Tribunal não inclui o ordenador de despesas na lista. Por isso, políticos que tiveram parecer de rejeição só do Tribunal, ou que recorreram ao próprio TCE para reanálise ainda não são considerados tecnicamente inelegíveis. Só a partir do martelo dos vereadores passam a entrar na lista.

Por Nill Júnior