Lei estadual veda cobrança desse tipo de tarifa que pode chegar a R$ 1 mil
O governo do Estado publicou no Diário Oficial da última terça-feira, dia 04, a lei nº 14.689 que proíbe a cobrança da chamada Taxa de Cadastro, normalmente descriminada como "Confecção de Cadastro para inicio de
relacionamento". Essa é um "jeitinho" dado pelos bancos para cobrar a antiga Taxa de Abertura de Crédito (TAC), extinta por determinação do Banco Central em 2008.
Levantamento feito no Sistema de Divulgação de Tarifas de Serviços Financeiros da Federação Brasileira de Bancos (STAR) mostra que a Taxa de Cadastro pode chegar a R$ 1.000 (como no caso do BMG). Abaixo seguem alguns exemplos:
Banco Votorantim: R$ 25,00
Banco do Brasil: R$ 30,00
Banco BMG: mínima de R$ 25,00 e máxima de R$ 1.000,00
Bradesco: R$ 30,00
Caixa Econômica Federal: R$ 30,00
HSBC: R$ 59,00
Itaú: R$ 50,00
Santander: R$ 28,50
Confira abaixo as tabelas de tarifas completas das instituições citadas:
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