Pautadas nos riscos que o fundo de previdência privada traz ao município, em especial para os funcionários efetivos, o blog estará postando diariamente matérias relativas ao assunto, cujo o próprio Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), alerta da inviabilidade da implantação. O tema refere-se ao projeto do executivo em Agrestina, de adotar para o município o fundo municipal de previdência.
MPPE: capacitação para apertar o cerco
Os acontecimentos de Jaboatão e a constatação de irregularidades em outros fundos de previdência municipais levaram o Ministério Público (MPPE) a lançar uma campanha para aumentar a fiscalização nesta área. Chamada de Ação Ministerial para o Controle da Previdência Municipal (Amprev), a iniciativa visa mobilizar as promotorias para que sejam recolhidas informações sobre as contas dos fundos de pensão e, caso necessário, instaurados procedimentos de investigação.
"A má gestão dos fundos de pensão é um problema de ordem pública que obriga a atenção do Ministério Público", afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Patrimônio Público, Roberto Burlemarque. Segundo o promotor, é preciso garantir a cidadania dos servidores públicos que podem estar com as aposentadorias ameaçadas. "Estamos lidando com uma bomba-relógio, as prefeituras podem ficar sem recursos para pagar benefícios futuros", ressalta.
Como parte da Amprev, cerca de 150 promotores que atuam em cidades onde existem regimes próprios de previdência vão se reunir nos dias 31 deste mês e 3 de novembro. A partir desses encontros, os promotores estarão capacitados para analisarem a gestão dos fundos de pensão. "Vamos pedir, por exemplo, que os promotores requisitem dos prefeitos documentos contábeis para fazermos uma análise da gestão dos fundos nos últimos cinco anos", explica Roberto Burlemarque.
O promotor conta que representantes do ministério da Previdência Social também participarão da capacitação dos promotores. Os participantes das reuniões da Amprev receberão um kit com o cronograma de atividades, além de modelos de ofícios, de portaria para abertura de procedimento de investigação e até de ação civil pública.
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