Até o tipo de reboco e pintura afetaria o valor final do imposto.
Dois projetos do poder executivo bastante polêmicos apresentados na última segunda-feira (23), durante reunião da câmara de vereadores de Agrestina, que visavam o aumento no valor do IPTU e a disciplina na forma de pagamento, teve o seu desfecho pela rejeição durante 2ª votação nesta sexta (27), com 4 votos a favor e 5 contra. Na quarta-feira (25), em 1ª votação os referidos projetos foram aprovados por 5 votos a 3.
Além de aumentar o valor do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, um dos projetos disciplinaria o pagamento das parcelas, sob penalidades judiciais em casos de inadimplência. Além disso, conforme segue a tabela abaixo, seria observado como pontuação, resultando no valor final no imposto, detalhes como o revestimento interno, o popular "reboco", diferenciando-se entre massa fina, grossa ou corrida. Até o tipo de tinta utilizada na estrutura afetaria o valor final do IPTU.
Para os vereadores da oposição, os projetos são uma afronta à estabilidade orçamentária de cada agrestinense. "Ao lermos os projetos, nos surpreendemos com a ousadia do prefeito em sua propositura. Votarmos a favor de algo tão absurdo, seria no mínimo desleal com a população, em especial os mais humildes" disparou a vereadora Valéria Nascimento.
Já o vereador Ivan Bulhões (PCdoB), criticou o fato da reunião ser de portas fechadas e sem a transmissão da rádio local. "Os projetos são tão na cara que não é de agrado da população que a votação correu com as portas da casa fechada, além de não ser transmitida pela rádio como acontece em outras votações. Seria uma tentativa de não chegar ao conhecimento da população, que eles no próximo ano pagariam mais caro os seus impostos? Imagino a surpresa que muitos que não tem acesso à informação teriam ao receber os carnês de 2014!", disse o edil.
O blog teve acesso com exclusividade aos projetos:
Projeto: 020/2013 que aumenta o valor do IPTU (neste seguem as tabelas contendo os valores, fatores e categorias):
(Clique aqui) para baixar o projeto.
Projeto 021/2013 que disciplina o pagamento:
(Clique aqui) para baixar o projeto.
Por Adriano Monteiro
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