Informações produzidas pelo poder público estarão disponíveis
Desde o dia 1º de janeiro de 2013, está em vigor em Pernambuco, a Lei de Acesso à Informação (nº 14.804). A lei foi publicada em 29 de outubro de 2012 e estabelece que todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público, e não classificadas como sigilosas, são públicas, ou seja, acessíveis a todos os cidadãos. "A Lei de Acesso à Informação respeita os direitos do cidadão, que passa a participar ativamente da sociedade. A consequência disso é a diminuição da corrupção e a melhoria da gestão pública", declara o titular da Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE), Djalmo Leão.Com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação a SCGE coordenou Grupo de Trabalho formado por diversos órgãos como, Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Administração, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento e Gestão, Procuradoria Geral do Estado e Agência Estadual de Tecnologia da Informação. O grupo trabalhou em sete pacotes de maio a dezembro de 2012 com o objetivo de garantir o pleno cumprimento da lei. Além disso, uma equipe da Lei de Acesso à Informação foi nomeada em cada órgão da administração pública direta e indireta.
Do Blog do Vanguarda
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