Além de saques no Fundo Soberano e da utilização de dividendos de estatais, o governo usou uma manobra para garantir o cumprimento da meta reduzida de superávit primário em 2012. Uma série de medidas ao longo de dezembro remanejou R$ 8,9 bilhões do orçamento de seis ministérios para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), facilitando o esforço fiscal.
O valor foi obtido com base em levantamento de três portarias da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, publicadas no Diário Oficial da União nos dias 5, 26 e 28 de dezembro. Com as medidas, despesas de combate à fome, defesa e educação passaram a se enquadrar nos critérios estabelecidos para o PAC, podendo ser incluídas no mecanismo que permite o abatimento dos gastos do programa do cumprimento da meta fiscal.
O maior volume de despesas remanejadas corresponde ao Ministério da Defesa, que passou a contribuir com R$ 4,670 bilhões para o PAC. Em seguida, vem os Ministérios da Educação (R$ 2,775 bilhões) e da Integração Nacional (R$ 1,080 bilhão). Completam a lista os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (R$ 383,44 milhões), da Cultura (R$ 30,9 mil) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 11,1 mil).
As mudanças inflaram a execução do PAC. Pelos novos critérios, o programa gastou R$ 39,3 bilhões no ano passado. O valor exato da execução sem as dotações remanejadas não foi divulgado pelo Tesouro, mas ficaria em torno de R$ 30,4 bilhões, caso toda a verba dos programas tenha sido consumida em 2012.
O superávit primário representa o montante economizado para o pagamento dos juros da dívida pública. No ano passado, União, estados, municípios e estatais economizaram R$ 104,951 bilhões, abaixo de meta cheia de R$ 139,8 bilhões estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O governo só não descumpriu a legislação porque a própria LDO autoriza o abatimento de todas as despesas do PAC da meta cheia. Dos R$ 39,3 bilhões gastos no PAC em 2012, o governo abateu R$ 34,849 bilhões do esforço fiscal. O Tesouro Nacional também usou outras manobras para inflar o caixa, sacando R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano, poupança formada pelo excedente do superávit primário de 2008, e usando R$ 28,019 bilhões de dividendos de estatais, parte do lucro devido aos acionistas. No caso das empresas públicas, o Tesouro Nacional é o maior acionista.
Segundo o Tesouro Nacional, o remanejamento de despesas para o PAC é normal e costuma ser feito em todos os anos. Na semana passada, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, rejeitou a alegação de que a equipe econômica tenha usado manobras contábeis. Segundo ele, todas essas operações estão previstas na legislação e não entram em conflito com a LDO.
Em 2010, o esforço fiscal também ficou abaixo da meta inicialmente estabelecida. Naquele ano, no entanto, o governo alterou a LDO no Congresso Nacional para reduzir a meta e não descumprir a legislação.
Confira os projetos que passaram a integrar o orçamento do PAC em 2012:
Data da portaria | Ministério | Programa | Valor (R$) |
05/12/2012 | Integração Nacional | Projetos agricultura irrigada na Paraíba e no Rio Grande do Norte | 2.000.000 |
26/12/2012 | Ciência, Tecnologia e Inovação | Monitoramento e alerta de desastres naturais | 11.141 |
26/12/2012 | Cultura | Preservação do patrimônio cultural das cidades históricas | 30.922 |
26/12/2012 | Defesa | Aquisição de helicópteros | 900.000.000 |
26/12/2012 | Defesa | Desenvolvimento de cargueiro tático militar | 1.044.130.174 |
26/12/2012 | Defesa | Construção e manutenção de submarinos, estaleiro, base naval e de protótipo de reator nuclear | 2.411.690.704 |
26/12/2012 | Defesa | Modernização do sistema de controle de espaço aéreo | 314.480.367 |
26/12/2012 | Integração Nacional | Obras e equipamentos para oferta de água | 1.078.339.084 |
26/12/2012 | Desenvolvimento Social e Combate à Fome | Acesso à água para consumo na zona rural | 382.999.999 |
28/12/2012 | Educação | Infraestrutura e apoio do desenvolvimento da educação básica | 2.775.182.737 |
28/12/2012 | Desenvolvimento Social e Combate à Fome | Acesso à água para a produção de alimentos | 440.000 |
Total | 8.909.305.128 | ||
Da Agência Brasil
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