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| Foto: Nando Chiappetta |
A presidente do Tribunal de Contas, conselheira Teresa Duere fez novos alertas sobre Previdência Própria durante seminário em Brasília no último dia 09 deste mês. Na ocasião ela disse: existe uma "bomba relógio de efeito retardado" esperando para "explodir" nos Fundos Próprios, administrados pelos municípios, pois apenas 3% deles são superavitários. A presidente do TCE entregou um relatório ao ministro Garibaldi Alves sobre a situação em que se encontram os Fundos Próprios de 143 dos 184 municípios pernambucanos, advertindo o Ministério da Previdência para a "gravidade da situação".
Segundo ela, é preciso encarar esse problema com mais responsabilidade, pois o que tem sido feito até agora só faz agravar a situação: "Nós, dos Tribunais de Contas", disse a conselheira, "temos a atribuição legal de fiscalizar esses Fundos e geralmente rejeitamos contas de Municípios por causa deles. Mas aí vem o Ministério e parcela o débito de prefeituras em até 240 meses. É a solução deixar 20 anos de dívidas para o sucessor pagar?", questionou. Ela frisou, em seguida, que o parcelamento de dívidas previdenciárias em até 240 meses "desautoriza todo o trabalho pedagógico que os Tribunais de Contas fazem" no sentido de conscientizar os prefeitos a zelarem pelos fundos próprios.
Com informações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
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